Maurício Pereira Cabral
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SC (2014-2015), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC (2019-presente).
ÁREAS DE
ATUAÇÃO
Recuperação administrativa e judicial de tributos: restituição e compensação administrativa de tributos pagos em excesso. Atuação na proposição de ações de repetição de indébito, que visam a recuperação dos valores pagos indevidamente, além de ações anulatórias de débito fiscal e mandados de segurança, propiciando redução da carga tributária, elevação de receita e aumento de competitividade.
Contencioso administrativo e judicial: promoção de defesa administrativa, com impugnação de autos de infração e notificações de lançamento, apresentação de recursos e defesas perante as autoridades fiscais nas esferas municipais, estaduais e federal. Na esfera judicial, atuação em execução fiscal e promoção de medidas processuais para anulação do débito fiscal.
Transação tributária: repactuação de passivos tributários e negociações com as autoridades fiscais.
Conformidade tributária: consultoria para aplicação de conjunto de práticas que visam garantir a conformidade com as leis tributárias, visando uma correta apuração, pagamento e declaração dos tributos devidos, além da manutenção da documentação e registros fiscais adequados, de forma a identificar riscos fiscais e prevenir passivos tributários.
Planejamento tributário: identificação de oportunidades legais para reduzir a carga tributária, com a análise do regime tributário, incentivos e benefícios fiscais e elaboração de estratégias de reorganização societária, visando alcançar ganhos de produtividade e competitividade empresarial.
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